Guia9 min de leituraPublicado em 05 de julho de 2025
Usucapião é a aquisição da propriedade pelo uso prolongado e ininterrupto de um bem. É um direito previsto no Código Civil e na Constituição Federal.
Tipos de usucapião
| Tipo | Prazo | Requisito |
|---|---|---|
| Ordinária | 10 anos | Justo título e boa-fé |
| Extraordinária | 15 anos | Posse contínua |
| Especial urbana | 5 anos | Moradia, até 250m² |
| Especial rural | 5 anos | Trabalho, até 50ha |
Usucapião extrajudicial
Desde 2016, é possível fazer usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade de processo judicial, desde que não haja oposição de terceiros.
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