Jurídico8 min de leituraPublicado em 23 de fevereiro de 2025
Estima-se que mais de 50% dos imóveis no Brasil têm alguma irregularidade documental. Regularizar um imóvel é fundamental para vender, financiar ou deixar como herança sem problemas.
Irregularidades Mais Comuns
- •Imóvel sem escritura (contrato de gaveta)
- •Escritura sem registro no Cartório de Imóveis
- •Construção sem habite-se
- •Área construída diferente da registrada
- •IPTU desatualizado com área incorreta
- •Imóvel em inventário não concluído
Como Regularizar
| Irregularidade | Solução | Custo Estimado |
|---|---|---|
| Sem escritura | Usucapião ou escritura pública | R$ 3.000 a R$ 10.000 |
| Sem registro | Registro no Cartório de Imóveis | R$ 1.000 a R$ 5.000 |
| Sem habite-se | Regularização na prefeitura | R$ 2.000 a R$ 20.000 |
| Área incorreta | Averbação de construção | R$ 1.500 a R$ 8.000 |
Usucapião: Quando Usar
O usucapião é o instrumento jurídico para regularizar imóveis ocupados há mais de 5 anos sem contestação. Pode ser feito de forma extrajudicial (cartório) quando há consenso, ou judicial quando há disputa.
Nunca compre um imóvel com contrato de gaveta sem verificar se é possível regularizar. Imóveis com pendências judiciais, hipotecas ou em inventário podem ser impossíveis de regularizar sem resolver primeiro essas questões.
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